O Espírito Santo é um dos estados que mais se desenvolve no país, com uma logística totalmente diferenciada tanto aérea, portuária e terrestre. Possui os mais inteligentes incentivos fiscais, resultando na redução da carga tributária estadual trazendo vantagens e economias para empresas locais. Os principais benefícios são: Invest/ES – Indústria, Invest/ES – Importação, Compete/ES – Atacadista, Compete /ES – E-commerce, REOA – Regime especial para contribuintes substituto ICMS-ST e o Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias – FUNDAP, veja agora o benefício ideal para seu negócio:
O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), é um programa que visa contribuir para a expansão, modernização e diversificação das indústrias instaladas no Espírito Santo, regulado atualmente pela Lei Nº 10.550/2016. Este incentivo possui alguns benefícios, como:
- Diferimento do recolhimento do ICMS;
- Isenção do ICMS nas operações não abrangidas pelo diferimento, para as mercadorias ou bens destinados à construção, ampliação ou expansão da empresa;
- Crédito presumido sobre as operações interestaduais, até o limite de 70% (setenta por cento) do valor do ICMS devido mensalmente;
- Redução de base de cálculo nas operações internas, até o limite de 70% (setenta por cento) do seu respectivo valor.
Em resumo, este incentivo se refere ao ICMS decorrente de operações realizadas por empresas do ramo industrial e tem como objetivo proporcionar uma redução tributária no pagamento deste imposto e maior competitividade para os produtos elaborados no estado.
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