De acordo com a lei complementar N. 150/2015, o contrato de trabalho doméstico é uma das principais obrigações do empregador, porque as suas responsabilidades não se limitam a simplesmente pagar o salário, mas cumprir as leis federais, estaduais e locais relacionadas.

Em vista disso, administrar adequadamente as funções de folha de pagamento da empregada doméstica pode evitar imprecisões nos cálculos e futuros contratempos relacionados ao contrato de trabalho.

De fato, o cálculo de folha de pagamento é uma tarefa bastante burocrática e, quando feita de maneira incorreta ou desorganizada, pode gerar contratempos e despesas extras para o empregador.

Na verdade, qualquer erro cometido durante a elaboração da folha de pagamento pode resultar em:

• sanções financeiras;
• disputas trabalhistas;
• perda de tempo e um risco adicional de erro em caso de correção retroativa.

O que é folha de pagamento da doméstica?

Folha de pagamento da empregada doméstica, também conhecida como contracheque ou holerite, documenta a composição do salário de um funcionário por um determinado período de tempo – geralmente por um mês. Em síntese, é um documento de controle obrigatório, elaborado mensalmente pelo empregador doméstico, que reúne as informações trabalhistas dos seus empregados.

Em outras palavras, todas as informações relacionadas ao salário, horas extras da empregada, benefícios e contribuições são transformadas em dados contábeis. Por isso, a folha de pagamento é um dos elementos centrais da relação trabalhista e faz parte da gestão administrativa de quem contrata um empregado.

Portanto, no final ou no meio de cada mês, dependendo do contrato de trabalho, o salário do empregado é normalmente transferido em dinheiro para sua conta. E, por conseguinte, para que ele possa acompanhar os pagamentos, todo funcionário também recebe um comprovante de pagamento. Assim, no que tange ao emprego doméstico, a folha de pagamento está sob a responsabilidade do empregador e é gerada pelo eSocial.

Em suma, a folha de pagamento da doméstica no e-Social incluirá:

• ganhos brutos mensais acordados;
• horas trabalhadas acumuladas;
• informações fiscais para as autoridades fiscais;
• montante e o tipo de contribuições para a seguridade social;
• se aplicável, quaisquer pagamentos especiais.

Como funciona no eSocial a folha de pagamento da doméstica?

No eSocial, a folha de pagamento da empregada doméstica deve atender a uma série de normas legais e convencionais relacionadas ao cálculo de salários e fatores de contribuição, seguridade social, entre outros. O conteúdo deste documento oferece uma visão geral do salário bruto, bem como impostos e deduções do seguro social e, em última análise, leva ao salário líquido recebido pelo trabalhador.

Assim, o trabalhador pode conferir na folha de pagamento o quanto de imposto de renda [se incidente] e contribuições para a previdência social são pagos, entre outros detalhamentos relacionados aos ganhos do período.

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